A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganha impulso significativo no Congresso Nacional. Com a inclusão do tema como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a promessa de avanço pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, as demandas trabalhistas retornam ao centro das pautas legislativas.
O Impulso Político e a Proposta do Senador <b>Paim</b>
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e pronta para votação no plenário do Senado, considera o momento atual extremamente propício para aprovar essas conquistas trabalhistas. A popularidade do assunto em ano eleitoral, aliada à posição do presidente Lula, são fatores determinantes. Paim afirma que o fim da escala 6×1 é iminente, observando que o empresariado, inclusive nos setores hoteleiro e comercial, já demonstra sinais de assimilação da mudança.
Diferentes Abordagens nas Casas Legislativas
No final do ano passado, as discussões apresentaram desfechos distintos entre as casas. Na Câmara dos Deputados, uma subcomissão especial aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, contudo, rejeitou o fim da escala 6×1.
Em contrapartida, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou significativamente. Em dezembro de 2023, aprovou não apenas o fim da escala 6×1, mas também a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 para 36 horas semanais. Esta iniciativa é parte da PEC 148/2015, de autoria do senador Paim, e aguarda pauta para votação no plenário.
Argumentos e Benefícios Esperados
Paim enfatiza o amplo impacto social das alterações, projetando que a jornada de 40 horas semanais beneficiaria cerca de 22 milhões de trabalhadores, enquanto a de 36 horas alcançaria 38 milhões. Ele destaca o impacto direto e positivo para as mulheres, que frequentemente enfrentam jornadas exaustivas. O senador também argumenta que a redução contribui para a melhora da saúde mental e física, citando dados do INSS sobre afastamentos por transtornos mentais e a diminuição da síndrome do esgotamento. A liderança do PT na Câmara, por Lindbergh Farias, confirmou que o governo pretende enviar um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1, sinalizando uma articulação governamental para a aprovação.
A <b>Resistência</b> e a Inconsistência de Argumentos
O senador reconhece que a resistência de setores empresariais será considerável, baseada em argumentos recorrentes sobre o aumento do desemprego e do custo da mão de obra. Contudo, Paim refuta essa visão, afirmando que a manutenção da escala 6×1 e da jornada de 44 horas semanais não possui mais justificativa, e que uma maior empregabilidade fortalece o mercado. Ele contrasta essa resistência com a recente aprovação de reestruturações de carreiras de servidores do legislativo, que incluem licenças compensatórias.
Cenário Global e Perspectivas Futuras
A discussão sobre a redução da jornada não é um fenômeno isolado. Dados indicam que 67% dos trabalhadores formais no Brasil atualmente cumprem uma jornada superior ao ideal. Essa pauta alinha-se a movimentos semelhantes em outros países, indicando uma tendência global de adaptação das relações de trabalho às necessidades contemporâneas.
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