O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), renovou seu pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer as funções desde 10 de dezembro, em um desdobramento de um caso de grande repercussão política.
O Afastamento e a Prisão Pelo <b>STF</b>
A prisão de Bacellar ocorreu em 3 de dezembro, no âmbito da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O parlamentar é acusado de ter vazado informações sigilosas sobre uma investigação que envolvia o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Este último é apontado como intermediário na compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa do Rio de Janeiro.
Mensagens interceptadas pelos investigadores serviram como base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão e o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, cargo que ele ocupava desde 2023, período em que chegou a ser governador interino na ausência de Cláudio Castro.
A Reação da <b>Alerj</b> e a Concessão de Soltura
Cinco dias após a prisão determinada por Moraes, o plenário da Alerj votou pela soltura de Bacellar, com 42 votos a favor e 21 contra. Essa decisão está amparada na Constituição, que exige a ratificação da Casa Legislativa para prisões de deputados. Após o resultado da votação, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura, impondo o uso de tornozeleira eletrônica ao parlamentar.
Os Pedidos de <b>Licença</b> e a Nova Liderança
No dia seguinte à sua soltura, Bacellar protocolou um pedido de licença da Alerj por dez dias, válido até o início do recesso legislativo em 19 de dezembro. A justificativa apresentada foi a necessidade de resolver assuntos particulares.
O novo pedido de licença foi formalizado na última terça-feira (3), após o fim do recesso. Esta nova solicitação estende seu afastamento até 11 de fevereiro. Com a ausência de Rodrigo Bacellar, a presidência da Alerj é atualmente ocupada pelo deputado Guilherme Delaroli (PL).
Detalhes da Investigação: <b>TH Joias</b> e Comunicações Interceptadas
A Operação Zargun, em setembro, havia prendido o então deputado estadual TH Joias, que ocupava uma vaga como suplente na Alerj. A prisão de Bacellar, em dezembro, ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da PF. Comunicações interceptadas revelam que, na noite anterior à prisão de TH Joias, ele procurou Bacellar, referindo-se a ele como ’01’. O então presidente da Alerj teria orientado TH Joias a ocultar objetos que pudessem servir como prova. Os dois também se comunicaram na manhã da operação, pouco antes da detenção de TH Joias.
Medidas Cautelares Impostas
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Rodrigo Bacellar deve utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir diversas restrições. Entre elas estão o afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e durante finais de semana, feriados e dias de folga, proibição de comunicação com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte. O caso chegou ao STF por estar inserido no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que investiga a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.
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