O **Congresso Nacional** formalmente retoma suas atividades após o **recesso parlamentar**, porém, a semana não prevê **sessões plenárias** deliberativas tanto na **Câmara dos Deputados** quanto no **Senado Federal**. O cenário é influenciado pela proximidade da **campanha eleitoral de 2026**, levando os presidentes das Casas a limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” em agosto.
Pautas Cruciais Aguardam Deliberação
Diversos projetos pendentes do primeiro semestre podem ser debatidos a partir de agosto. Entre eles, destaca-se a **Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1**, que permanece travada no **Senado** sob a responsabilidade do presidente **Davi Alcolumbre**. Apesar da pressão governamental para votar o tema antes das eleições, não há previsão de encaminhamento à **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)**, enquanto a **oposição** propõe uma PEC alternativa.
Outro tema de interesse do **governo** é a **PEC da Segurança Pública**, já aprovada na **Câmara** e aguardando deliberação no **Senado**. O presidente **Luiz Inácio Lula da Silva** tem cobrado publicamente **Alcolumbre** para que a matéria seja pautada. Além disso, o **Senado** deve votar o **projeto de lei de regulação da exploração de minerais críticos**, que já obteve aprovação na **Câmara**.
Ainda na agenda legislativa, é imperativa a votação dos **projetos de lei orçamentários**: a **Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)** e a **Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027**, cujo prazo de envio pelo governo é até 31 de agosto. A pauta do Legislativo também se encontra obstruída por 87 **vetos presidenciais**, incluindo dispositivos relacionados à **reforma tributária**, ao **Estatuto do Pantanal**, ao marco do **setor elétrico** e à **Lei da Dosimetria**, que afeta condenados pelo 8 de janeiro.
Temas relevantes debatidos no semestre anterior, mas que não alcançaram o plenário, incluem o **PL da Misoginia**, focado na criminalização da discriminação contra mulheres, e o **PL da Inteligência Artificial (IA)**, que busca regulamentar a tecnologia no Brasil e foi prioridade do presidente da **Câmara**, deputado Hugo Motta.
Agenda Inicial Focada em Sessões Solenes e Comissões
Nesta primeira semana pós-recesso, a agenda do **Congresso** se concentra em **sessões solenes**. Na **Câmara**, está programada uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Já no **Senado**, prevê-se uma sessão para marcar o **Agosto Lilás**, campanha dedicada ao combate à **violência contra mulheres**.
As **comissões parlamentares** também iniciam seus trabalhos. A **Comissão Mista do Orçamento (CMO)** discutirá o financiamento da **educação infantil** em audiência pública. Paralelamente, a **Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado** debaterá a campanha **Agosto Dourado**, voltada à promoção do **aleitamento materno**.
Acompanhe as últimas notícias sobre o cenário político de Mato Grosso e do Brasil. Para análises aprofundadas e atualizações contínuas, visite o **Portal MT Política**.
