A Prefeitura de Sena Madureira, localizada no Acre, tornou-se alvo de uma significativa operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29). A investigação apura fraudes em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços nos estados do Acre e no Distrito Federal, além de autorizar a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, suspeitos de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Irregularidades em Contratação de Eventos e o Sobrepreço
Um dos focos da investigação da CGU são as irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária realizada em setembro de 2024. Foi identificado um contrato de R$ 1,3 milhão, firmado sem licitação, para o pagamento de apenas três shows musicais. As apurações revelaram um sobrepreço alarmante, superando os R$ 900 mil em relação aos valores de mercado.
O Esquema das 'Emendas Pix' e Pagamentos Antecipados Proibidos
As investigações apontam evidências de fraudes na aplicação de verbas de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como ‘emendas Pix‘. Entre as irregularidades detectadas, há indícios de que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem a devida representação oficial dos artistas, uma prática vedada pela legislação. Adicionalmente, a prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes da realização dos shows, o que também constitui uma infração legal, pois a lei exige que o repasse ocorra somente após a efetiva prestação do serviço.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a CGU e a Prefeitura de Sena Madureira para obter mais esclarecimentos, mas até o momento não obteve retorno.
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