A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, formalizado por Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade classificou o anúncio como uma vitória da mobilização da categoria.
O valor será elevado em 5,4% para este ano, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este reajuste é destinado aos profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
A Perspectiva da CNTE e o Contexto da Educação
Para Fátima Silva, presidente da CNTE, embora seja uma conquista, a remuneração dos professores no Brasil ainda está entre as piores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciando um problema estrutural. Contudo, ela ressaltou que o ganho real no piso é um avanço significativo, resultado da mobilização e da luta pela valorização da educação pública. A entidade afirmou que o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, fundamentado na previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, com a concordância de secretários estaduais e municipais de educação.
Base Legal para o Reajuste do Piso
O piso salarial representa o mínimo que professores devem receber no Brasil, com recomposição anual determinada por lei. A legislação estabelece que a atualização deve considerar a soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos precedentes. A lei assegura que o percentual nunca será inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Prefeitos Contestam o Aumento e Apontam Impactos Fiscais
Os prefeitos, responsáveis pelos pagamentos dos salários em nível municipal, manifestaram descontentamento com o reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), expressou inconformidade, estimando um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais. Ele criticou a ação do governo federal em editar uma MP após anos de silêncio sobre reajustes anteriores considerados elevados e ilegais, como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023.
A CNM defende que os aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre cada município e seu respectivo quadro do magistério, considerando as condições fiscais e orçamentárias locais, além dos limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade, que representa principalmente os municípios de pequeno porte, salienta a necessidade de autonomia municipal na gestão financeira.
Preocupações da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também demonstrou preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP. Um ofício foi encaminhado ao ministro da Educação, reiterando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas enfatizando que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e ser acompanhada de responsabilidade orçamentária.
A FNP reforçou a demanda por aporte de recursos da União para custear aumentos que excedam os parâmetros legais, advertindo que o reajuste pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundeb, com complementações da União.
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