Um acordo histórico no Paraná promete beneficiar mais de 10 mil agricultores com a desapropriação de quase 60 mil hectares de terras. A medida põe fim ao maior e mais antigo conflito fundiário do Sul do país, com a União se comprometendo a pagar R$ 584 milhões em indenizações para destinar a área à reforma agrária. As terras, ocupadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há 30 anos, pertencem à empresa Araupel e abrangem os municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu e Nova Laranjeiras.
Desfecho de um Conflito de Três Décadas
O litígio entre o MST e a Araupel, que se estendeu por três décadas, chega a uma resolução. Este acordo é crucial para a regularização de mais de 3 mil famílias distribuídas em quatro assentamentos. Um dos locais impactados é o acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, onde vive o agricultor Tarcísio Leopoldo.
Tarcísio Leopoldo destacou a importância do acordo para as famílias que, por mais de uma década, resistiram e produziram alimentos sem o devido apoio e condições dignas. Segundo ele, o assentamento garante o acesso a créditos, a construção de escolas e a estruturação de cooperativas e agroindústrias, impulsionando a produção coletiva. Leopoldo descreveu o momento como ‘único para a região’ e ‘histórico para a reforma agrária no Brasil’, ressaltando o avanço na luta pela terra.
Detalhes da Reforma Agrária e Indenizações Milionárias
O montante de R$ 584 milhões será quitado ao grupo empresarial por meio de precatórios federais. Roberto Picarelli, coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente na Procuradoria Regional da União da 4ª Região, explicou que, por meio do acordo, as empresas reconheceram mais de 30 mil hectares como área pública sem indenização. Paralelamente, a União investiu na aquisição de outros 23 mil hectares, consolidando um total superior a 58 mil hectares destinados à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Davi Lucas Martins Nascimento, procurador federal do Incra, classificou o acordo judicial como um marco, encerrando ‘um dos maiores e mais antigos conflitos fundiários do Brasil’, que se arrastava por mais de 20 anos. Ele enfatizou que a solução consensual permitirá ao Incra destinar mais de 58 mil hectares ao Programa Nacional de Reforma Agrária, configurando um ‘grande avanço’ e uma ‘grande conquista’. Além do Dom Tomás Balduíno, os assentamentos Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio e Dez de Maio também serão beneficiados. Das 3 mil famílias, mil já possuem situação regularizada e as outras 2 mil, atualmente acampadas, serão integradas aos novos assentamentos.
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