O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, às 19h, o julgamento de um processo que pode resultar na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
A relevância do caso se intensificou após Claudio Castro ter renunciado ao mandato na última segunda-feira, anunciando sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Sua saída, motivada pelo prazo de desincompatibilização eleitoral, fez com que o pedido de cassação do mandato perdesse efeito direto. Contudo, a decisão do TSE sobre a inelegibilidade permanece crucial, podendo impedi-lo de concorrer neste ano.
Andamento do Julgamento no <b>TSE</b>
O julgamento foi previamente suspenso em 10 de junho por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação indica 2 votos favoráveis à cassação, com a pendência de mais cinco votos. Além de Claudio Castro, a ação também pode condenar o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (ex-secretário de governo).
A Acusação do <b>Ministério Público Eleitoral (MPE)</b>
O Ministério Público Eleitoral (MPE), juntamente com a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido os acusados. As acusações centralizam-se em supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde o MPE alega que Castro obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais, com gastos que totalizam R$ 248 milhões para a contratação de 27.665 pessoas.
A Linha de Defesa
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves argumentou que Claudio Castro atuou dentro da legalidade ao sancionar uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. A defesa sustenta que o ex-governador não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades que tenham ocorrido subsequentemente.
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