O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a retomada do julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Andamento do Processo no <b>TSE</b>
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, proferiu voto pela cassação do governador. Contudo, a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu posicionamento.
As Acusações e o Papel do <b>MPE</b>
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido Cláudio Castro e outros acusados no processo, que se concentra em alegadas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE sustenta que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral mediante a contratação de servidores temporários sem amparo legal, além da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual. A acusação aponta que essa descentralização teria visado fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos somando R$ 248 milhões.
A Defesa de <b>Cláudio Castro</b>
A defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Neves afirma que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades de terceiros.
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