O ministro do **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)**, Antonio Carlos Ferreira, liberou para **julgamento** duas ações cruciais que podem culminar na **cassação** do governador do Rio de Janeiro, **Cláudio Castro (PL)**, e do presidente afastado da Assembleia Legislativa Fluminense (**Alerj**), **Rodrigo Bacellar (União Brasil)**. As acusações centram-se em **abuso de poder político e econômico** no que ficou conhecido como “escândalo do **Ceperj**”.
O Escândalo do Ceperj e as Acusações
Revelado em 2022, o caso expôs uma “folha de pagamento secreta” no governo fluminense, com cerca de **20 mil nomeações** para cargos temporários no próprio **Ceperj** e na **Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)**. Entre os beneficiados, estariam aliados e cabos eleitorais do governador, configurando a base da acusação de **abuso de poder**.
O processo teve seu **julgamento** interrompido em novembro passado, quando a ministra Isabel Gallotti, relatora, votou pela **cassação** de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições. Com a devolução da vista pelo ministro Antonio Carlos nesta quarta-feira (18), o processo aguarda a definição da pauta pela presidente do **TSE**, ministra Cármen Lúcia, para ser retomado.
A decisão final depende ainda dos votos de Antonio Carlos, Cármen Lúcia e outros quatro ministros: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.
A "Carta na Manga" da Defesa: Questão de Ordem
As defesas de **Cláudio Castro** e **Rodrigo Bacellar** planejam uma estratégia para tentar arquivar os processos, utilizando uma “questão de ordem” apresentada inicialmente pela defesa de Bacellar e endossada por Castro.
O argumento central dessa **questão de ordem** aponta para a omissão do reitor da **Uerj** na época das supostas irregularidades, **Ricardo Lodi**, do polo passivo da ação. Lodi, que também foi candidato nas eleições de 2022 pelo **PT**, teve seu grupo político supostamente beneficiado pelo esquema.
Para os advogados de Castro, essa ausência “macula o processo desde o seu início”, pois Lodi, como reitor, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial” da universidade, implicada no “escândalo do **Ceperj**”.
A defesa de Bacellar complementa, classificando como “absoluta heterodoxia” a punição de candidatos por “viabilizarem contratações” sem arrolar a pessoa que “efetivou todas as contratações” e que também era candidata no mesmo pleito.
Força-Tarefa Jurídica no TSE
O **julgamento** mobilizou uma verdadeira “**força-tarefa jurídica**” composta por seis ex-ministros do **TSE**, demonstrando a complexidade e a importância do caso para a linha sucessória do estado.
Na equipe de defesa de **Cláudio Castro** estão os irmãos Fernando Neves e Henrique Neves, ambos ex-ministros do **TSE**. A defesa de **Rodrigo Bacellar** é liderada por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin. Thiago Pampolha, ex-vice-governador, também contratou ex-ministros: Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Todos os advogados mencionados integraram o **TSE** na classe de juristas, reforçando a expertise das equipes. O **TSE** é composto por sete membros titulares: três do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, dois do **Superior Tribunal de Justiça (STJ)** e dois advogados indicados pelo Presidente da República.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
