O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), responsável pelos Estados de Roraima e Acre, estabeleceu em maio do ano passado um convênio para oferecer serviços de crédito consignado. O acordo, firmado com a empresa Master, permitirá acesso a Empréstimo Consignado, Cartão de Crédito Consignado e Cartão Benefício Consignado a servidores e magistrados da instituição.
A Contratação por Dispensa de Licitação
O processo de formalização do convênio gerou repercussão devido à sua realização por dispensa de licitação. Esta modalidade permite a contratação sem o processo licitatório padrão, sob justificativas específicas previstas em lei. A decisão levanta debates sobre a transparência e a competitividade na escolha de parceiros para oferta de serviços financeiros a órgãos públicos.
Impacto para Servidores e Magistrados
A iniciativa visa proporcionar opções de crédito com desconto direto em folha, um benefício comum no setor público. No entanto, a forma como o acordo com a Master foi selado, especificamente a ausência de uma licitação, coloca em evidência os mecanismos de contratação e as garantias de melhores condições para os beneficiários e para a administração pública.
Vigência do Acordo
Embora o `conteúdo original` não especifique o prazo, a vigência de tais `convênios` é um ponto crucial para a avaliação da perenidade e das condições do serviço oferecido aos `servidores` e `magistrados` do `TRT-14`.
Fonte: https://oantagonista.com.br
