O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior na unidade conhecida como “Papudinha”. A decisão, que se estende por mais de 30 páginas, caracteriza as reclamações de familiares, aliados e da defesa como uma “sistemática tentativa de deslegitimar” o cumprimento da pena, classificando-as como “críticas infundadas”.
A “Colônia de Férias”? A Visão de Moraes
Moraes rechaçou as declarações públicas dos filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro, que compararam a custódia a um “cativeiro”. O ministro enfatizou que as condições concedidas a Bolsonaro são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, contudo, não transformam o cumprimento da pena em “uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. As críticas envolviam o tamanho da sala, o banho de sol, horário de visitas, ruído do ar-condicionado e a origem da alimentação.
Tais reclamações, conforme Moraes, ignoram a realidade do sistema prisional brasileiro, onde mais de 384 mil pessoas cumprem pena em regime fechado sob condições de superlotação e precariedade, um cenário reconhecido pelo próprio STF como um “estado de coisas inconstitucional”.
Privilégios Detalhados na Custódia da PF
Na decisão, Moraes enumerou os benefícios usufruídos pelo ex-presidente enquanto estava na Superintendência da PF. Entre eles, uma Sala de Estado-Maior individual e exclusiva de 12 metros quadrados — o dobro do mínimo legal —, com banheiro privativo com água quente, televisão, ar-condicionado e frigobar. Havia ainda um médico da PF de plantão 24 horas, autorização para acesso a médicos particulares, fisioterapia, banho de sol diário exclusivo, visitas reservadas e um protocolo especial para entrega de comida caseira.
O ministro destacou que esse conjunto de prerrogativas diferenciava Bolsonaro de todos os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo outros réus com condenação definitiva.
Críticas Avaliadas como “Infundadas” e Desinformação
Moraes apontou que as reclamações públicas e petições da defesa apresentavam “total ausência de veracidade”, chegando a distorcer informações oficiais da Polícia Federal. Um exemplo citado foi a alegação de “ruído contínuo” do ar-condicionado, desmentida pela PF, que informou o funcionamento apenas das 7h30 às 19h.
Pedidos considerados incompatíveis com o regime fechado, como a instalação de uma Smart TV com acesso à internet e plataformas de vídeo, foram negados por risco à segurança e disciplina prisional.
As Novas e Mais Favoráveis Condições na Papudinha
Apesar das críticas às reclamações, Moraes autorizou a transferência para a “Papudinha”, considerando que o novo local oferece condições mais favoráveis e adequadas às solicitações recentes da defesa, especialmente no que tange à saúde. A nova Sala de Estado-Maior possui cerca de 65 metros quadrados, incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia e uma área externa privativa.
No batalhão, Bolsonaro terá banho de sol e exercícios físicos em horário livre, com possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia. O local dispõe de posto de saúde próprio, com equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeuta e psiquiatra.
Saúde e Próximos Desdobramentos
A decisão determina que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma perícia por junta médica da Polícia Federal, para avaliação clínica e indicação de eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário ou adaptações. Este resultado fundamentará a análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária.
Moraes também autorizou a assistência religiosa semanal e a participação em programa de remição de pena pela leitura, mantendo o indeferimento da Smart TV.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
