O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 13 de fevereiro um julgamento de grande relevância que poderá redefinir o entendimento sobre a Lei da Anistia de 1979. A pauta abordará o alcance da legislação em casos de crimes que se iniciaram durante a ditadura militar e que, por sua natureza, persistem até os dias atuais, como a ocultação de cadáver.
Reavaliando o Alcance da Lei da Anistia
A discussão central do plenário será a aplicabilidade da Lei da Anistia de 1979 a delitos considerados de trato continuado ou permanentes. A decisão do STF em 2010 havia reconhecido a constitucionalidade da norma, mas a atual configuração da Corte sugere a possibilidade de uma nova interpretação, especialmente para crimes que ferem os direitos humanos de forma contínua e que não se esgotaram com o fim do período ditatorial.
A Nova Composição do STF e Suas Implicações
O cenário atual no Supremo Tribunal Federal é significativamente diferente daquele de 2010. Apenas três ministros que participaram do julgamento anterior permanecem na Corte, e um deles já declarou impedimento para atuar neste novo processo. Essa renovação na composição do STF pode indicar uma inclinação a revisitar os precedentes e aprofundar o debate sobre a anistia em contextos de crimes contra a humanidade, buscando um alinhamento com normativas internacionais.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
