O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (22) para defender a atuação da Corte na investigação que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. A manifestação destaca o trabalho do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito criminal, que tem sido alvo de críticas e pressões em relação à condução do caso e à supervisão da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Princípios Institucionais e Supervisão Judicial
Fachin ressaltou que a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Ele enfatizou o respeito às atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, ao mesmo tempo em que o STF atua na regular supervisão judicial, papel desempenhado pelo Ministro Dias Toffoli no âmbito dessa investigação.
A nota reforça a defesa enfática da atuação profissional das instituições, afirmando que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito. Pelo contrário, nesses momentos, o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica institucional devem prevalecer.
Impacto no Sistema Financeiro e Atuação Interinstitucional
Sem mencionar explicitamente a fraude no Master, o ministro fez uma menção indireta ao caso, destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”. Fachin também ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Funcionamento do STF e Colegialidade
O presidente da Corte afirmou que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator, sendo posteriormente submetidas ao colegiado. Fachin destacou que a colegialidade é um método essencial para garantir a observância do devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade decisória.
Defesa da Democracia e da Autoridade do STF
Fachin enfatizou que o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Ele alertou que ataques à autoridade do STF representam ataques à própria democracia constitucional e ao Estado de direito. O presidente defendeu a crítica legítima, mas repudiou tentativas de desmoralização institucional, afirmando que “o STF age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”.
Contexto das Críticas e Apoio ao Ministro Toffoli
Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a determinação de lacre e acautelamento de bens e documentos apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero, sob os cuidados da PGR, medida que foi criticada por associação de peritos criminais. A atuação de Toffoli também foi questionada por parlamentares que alegavam suposto impedimento ou suspeição. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado por deputados federais.
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli foi elogiado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Em postagem na rede X, Gilmar Mendes reiterou que a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e a confiança da sociedade, fortalecendo a segurança jurídica e a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
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