O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (26) para decidir se mantém a determinação do ministro André Mendonça que garantiu a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h, com grande expectativa sobre o futuro das investigações.
Na última segunda-feira (23), o relator do caso, ministro Mendonça, concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. Essa medida visava assegurar a continuidade da CPMI.
Caso o plenário da Corte decida derrubar a liminar do relator, a obrigação de Alcolumbre de prorrogar a CPMI será anulada, levando ao seu encerramento já no dia 28 deste mês.
A decisão de Mendonça atendeu a um pedido de liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora em não processar o requerimento de prorrogação.
Em sua manifestação, o ministro relator enfatizou que o pedido de prorrogação preenche todos os requisitos legais. Ele afirmou: “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.
A <b>CPMI</b> e Suas Investigações
Iniciada em agosto do ano passado, a CPMI começou investigando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, buscando irregularidades que afetavam diretamente os segurados.
Ao longo de suas sessões, o escopo da comissão foi ampliado para apurar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados, revelando novas camadas da investigação.
Recentemente, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os dados em questão foram obtidos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e cedidos à comissão após autorização do ministro André Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, há uma percepção de que existe pouca vontade política para a prorrogação da CPMI, especialmente para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Daniel Vorcaro, o que poderia gerar desdobramentos delicados.
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