O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no país. Essas infraestruturas são essenciais para o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais, sendo pilares para a computação em nuvem e o desenvolvimento de inteligência artificial.
Detalhes do <b>Redata</b> e Seus <b>Incentivos Fiscais</b>
O texto aprovado, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial. Ele substitui uma medida provisória que instituiria o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade. O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), visa zerar impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers. O principal objetivo é desonerar a infraestrutura física necessária para processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento de modelos de inteligência artificial.
<b>Contrapartidas</b> e <b>Obrigações</b> das Empresas Beneficiadas
Como contrapartida pelos benefícios fiscais, as empresas deverão utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica (IEH) no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. O projeto também impõe a obrigatoriedade de realizar investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício, além de reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa governamental aponta uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano, com projeções de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
Debate sobre <b>Soberania Digital</b> e Críticas da Sociedade Civil
Entidades da sociedade civil criticam o projeto, argumentando que o debate foi insuficiente para garantir um aumento efetivo da soberania digital do Brasil e a redução da dependência externa em tecnologias da informação. Elas enfatizam que a soberania abrange capacidades tecnológicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais, não se restringindo à instalação de servidores.
Os data centers, amplamente utilizados por plataformas digitais para inteligência artificial (IA) e armazenamento em nuvem das grandes empresas de tecnologia (big techs), são também alvo de questionamentos devido ao seu elevado consumo de energia e água.
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