O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiando aqueles em situação de vulnerabilidade.
Tramitação Acelerada e Abrangência do Programa
A tramitação da MP foi expedita, sendo aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial. As alterações realizadas pelos parlamentares serão incorporadas ao texto final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar plenamente operacional em março, com expectativa de beneficiar mais de 15 milhões de famílias. O objetivo primordial do programa é combater a pobreza energética, assegurando acesso a serviços essenciais de energia para cozinhar, iluminação e aquecimento.
Substituição do <b>Auxílio Gás</b> e Novas Regras de Distribuição
O programa Gás do Povo substituirá o Auxílio Gás, expandindo o alcance e o número de famílias atendidas. Ele consolida a gratuidade do botijão de 13 kg em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país. O regulamento estabelece que famílias de duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas anuais, enquanto famílias com quatro ou mais membros receberão seis recargas por ano.
Novas Modalidades e Critérios de Prioridade
Uma nova modalidade foi criada no programa, voltada para a instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que geram gás metano a partir da decomposição de resíduos alimentares. Essa iniciativa é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, aguardando regulamentação governamental. O texto aprovado também reformula os critérios de prioridade para o recebimento do benefício, incluindo: famílias atingidas por desastres ou em situação de emergência, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência, povos e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e famílias com maior número de membros e menor renda por pessoa.
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