O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, Rioprevidência, anunciou uma significativa mudança na gestão de seus recursos. A medida principal destina valores excedentes do fundo administrativo, que custeia suas despesas operacionais, diretamente para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. Paralelamente, a autarquia reforça seu compromisso com a segurança financeira, adotando critérios mais conservadores para investimentos.
Reversão de Recursos para <b>Benefícios</b>
De acordo com a nova regra, aprovada pela diretoria executiva, os montantes do Fundo Administrativo que ultrapassarem 150% das despesas da autarquia nos doze meses anteriores serão automaticamente revertidos para o pagamento de benefícios previdenciários ao final de cada mês. A expectativa é que cerca de R$ 100 milhões sejam destinados a esse propósito ainda em 2024. O diretor-presidente, Felipe Derbli, salientou que essa iniciativa não apenas fortalece o caixa para as aposentadorias e pensões, mas também estabelece um mecanismo de controle e limitação de despesas futuras para o instituto. A regra será formalmente submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência em sua sessão de junho.
Nova Política de <b>Investimentos</b>: Maior Segurança
Em alinhamento com a revisão da gestão, a diretoria executiva do Rioprevidência também implementou uma política mais prudente para os investimentos do Fundo Administrativo. As aplicações passarão a seguir critérios mais conservadores, priorizando o curto prazo e a alta liquidez. O objetivo é mitigar riscos e garantir a segurança dos recursos administrativos, evitando aplicações de maior volatilidade ou com prazos de resgate estendidos. Conforme Derbli, submeter o custeio administrativo a investimentos de longo prazo e, por natureza, mais arriscados, não se alinha com a gestão responsável dos fundos.
O Contexto do <b>Caso Master</b> e Investigações da <b>PF</b>
Essas mudanças na gestão ocorrem em um cenário de escrutínio sobre o Rioprevidência, especialmente após sua citação no Caso Master. A autarquia foi alvo de investigações da Polícia Federal, que apura a suposta aplicação irregular de bilhões em Letras de Crédito e fundos vinculados ao Banco Master. A Operação Compliance Zero, em sua oitava fase, investiga o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro nessas transações, que totalizam cerca de R$ 3 bilhões em recursos do fundo de previdência fluminense.
Relatórios parciais da PF indicam que, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Posteriormente, devido a entraves regulatórios, foram efetuados novos aportes de R$ 2,01 bilhões em fundos estruturados pelo mesmo grupo, com datas entre dezembro de 2024 e outubro de 2025. Essas informações estão sob análise do ministro do STF André Mendonça, relator do Caso Master.
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