O Congresso Nacional se aproxima do **recesso parlamentar**, programado para iniciar neste sábado (18), sem conseguir finalizar a votação de temas cruciais que impactam diretamente a sociedade brasileira. Entre as matérias que seguem pendentes, destacam-se a **PEC 6×1**, que visa a redução da jornada de trabalho, e o **PL da Misoginia**, fundamental para o combate à discriminação contra mulheres.
PEC 6×1: Jornada de Trabalho de 40 Horas Semanais em Espera
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 e diminuir a **jornada de trabalho** de 44 para **40 horas semanais**, permanece estagnada. Embora tenha sido aprovada na **Câmara dos Deputados** em 27 de maio com ampla maioria, a PEC encontra-se paralisada na mesa do presidente do **Senado**, **Davi Alcolumbre** (União-AP). A falta de despacho para a **Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)** e a ausência de sessões da comissão nesta semana indicam que a análise será postergada para o segundo semestre.
PL da Misoginia: O Combate à Discriminação Contra Mulheres
Na **Câmara dos Deputados**, a expectativa pela votação do **PL 896 de 2023**, que **criminaliza a misoginia** – definida como o **ódio e a discriminação contra mulheres** pelo fato de serem mulheres – não se concretizou. O projeto, que **equipara a misoginia ao racismo**, tinha a urgência aprovada desde 1º de julho e era aguardado na pauta desta semana, com a relatora, deputada **Tabata Amaral** (PSB-SP), indicando que “tudo está encaminhado”. Contudo, o texto não foi incluído na previsão de votações.
O presidente da Câmara, deputado **Hugo Motta** (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e apelou para a construção de um “**texto de consenso**” com as bancadas. Partidos como Novo, Missão e o **Partido Liberal (PL)** votaram contra a urgência, com a líder do PL, **Júlia Zanatta** (PL-SC), argumentando que o assunto ainda não está “maduro para votação” devido a “várias divergências”.
MP do Frete: Alterações na Política de Pisos Mínimos Ameaçadas
Outro ponto que pode não ser votado no Senado antes do recesso é a **Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026**, editada pelo governo federal para alterar a **Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas**. A MP, aprovada na Câmara em 17 de junho, perde a **validade** nesta quinta-feira (16) e, assim como a PEC 6×1, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente **Davi Alcolumbre**.
O texto original da MP visava fortalecer a **fiscalização** para o cumprimento do **pagamento do piso mínimo do frete** dos caminhoneiros, prevendo **multas** de até R$ 1 milhão. Na Câmara, o relator **Zé Trovão** (PL-SC) incluiu uma polêmica **anistia** para multas aplicadas a **caminhoneiros** que fecharam rodovias em 2022, além de multas por descumprimento do frete mínimo instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pautas Adicionais do Congresso Antes do Recesso
Câmara dos Deputados
A **Câmara dos Deputados** tinha em sua **pauta de votações** para a última semana antes do recesso a análise de 19 projetos, **medidas provisórias** e requerimentos de urgência. Entre as MPs, destacam-se as que abrem **créditos extraordinários** para ministérios como Desenvolvimento Agrário, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Meio Ambiente. Projetos relevantes incluem o que autoriza **câmeras de reconhecimento facial** em locais públicos e de transporte (PL 1.828, de 2023) e o que prevê a **cassação da CNH** de quem abandonar animais na rua.
Senado Federal
No **Senado**, a pauta do plenário previa a análise de **medidas provisórias**, como a **MP 1.344, de 2026**, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio. A **MP 1.342, de 2026**, também estava pautada, visando liberar R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por chuvas.
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