Prefeitos e parlamentares de Mato Grosso voltaram a se reunir nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa, para tratar da disputa territorial com o Pará, dias depois da audiência de conciliação conduzida pelo ministro Flávio Dino no STF. O tom, desta vez, foi mais duro.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira (União), reafirmou a tese que Mato Grosso vem sustentando na ação rescisória movida desde 2023 contra a decisão de 2020 que manteve a divisa fixada em 1922. Para ele, o erro não está no mapa, mas na origem do laudo que embasou o julgamento. “O Supremo foi induzido a erro pelo Exército”, disse, ao justificar por que o município recorreu à Justiça para questionar a própria legalidade de continuar prestando serviços em área hoje pertencente ao Pará.
Moreira detalhou o levantamento técnico que o município vem preparando para embasar a cobrança de compensação financeira em qualquer acordo futuro entre os estados. “Temos planilhado até os quilômetros de estrada”, afirmou, citando os 180 mil hectares de área aberta dentro do município onde fica a região disputada.
O prefeito também sinalizou que a via de conciliação tem limites. Caso o termo de cooperação não avance na prática, disse não descartar um novo recurso à Justiça. “Não sei se é ignorância da minha parte, mas nós vamos ter que voltar lá no Supremo”, declarou, defendendo que qualquer instrumento negociado entre os governos estaduais continue sob supervisão do STF, e não por acerto direto entre os estados.
Ele fechou a fala cobrando tratamento igualitário para a população da área de divisa, hoje atendida por Mato Grosso sem respaldo jurídico formal: “vamos atender aquela população igual à população do Mato Grosso atendido”.
A Assembleia também discutiu o andamento da ação movida pela Casa no STF para dar segurança jurídica aos prefeitos, que hoje correm risco de responder por improbidade ao atender moradores de outro estado. O caso segue sob condução do ministro Flávio Dino, que sinalizou novos diálogos técnicos entre os governos nas próximas semanas.
