O Projeto de Lei (PL) Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, tem sido alvo de críticas por parte de Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Sarrubbo alerta que a redação final do texto dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país, deixando de fora os verdadeiros ‘comandantes’ e aqueles que operam no ‘andar de cima’ da criminalidade.
Limitações na Combate às <b>Organizações Criminosas</b>
Em entrevista à Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que a versão sancionada do PL Antifacção focará predominantemente na base das organizações criminosas. Segundo ele, a restrição do texto aos crimes violentos desvia o foco dos principais articuladores, incluindo políticos e grandes financiadores do crime, que são cruciais para a estrutura e operação das facções. O objetivo inicial de atingir esses ‘verdadeiros comandantes’ foi, assim, comprometido.
Impacto Financeiro e Alterações Legislativas
Um dos pontos mais controversos é a inviabilização de recursos financeiros essenciais para o combate ao crime. Sarrubbo aponta que, por questões políticas, a Câmara, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou alterações feitas no Senado que previam a taxação das plataformas de apostas (bets) para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A exclusão dessa medida representa a perda de aproximadamente R$ 30 bilhões que seriam destinados aos estados para o fortalecimento da segurança pública contra as organizações criminosas.
Estratégia da Asfixia Financeira
A proposta original defendida pelo governo, e por Sarrubbo, priorizava a criação de mecanismos para atingir o ‘coração financeiro’ das facções criminosas, buscando quem financia e movimenta recursos em setores como a ‘Faria Lima e Fintechs’. A premissa é que ‘a Faria Lima não pega fuzil’, e que a asfixia financeira é o primeiro passo para desorganizar e enfraquecer essas organizações, tornando as ações das forças de segurança mais eficazes, com menor letalidade e maior consistência na retomada de territórios.
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