A saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública gerou incertezas no Palácio do Planalto sobre a tramitação da PEC da Segurança Pública. Entre interlocutores, cresceu a avaliação de que o governo perdeu o controle sobre o texto no Congresso, ponderando a possibilidade de não avançar com a proposta para evitar sua desfiguração. Contudo, a Secretaria de Governo (SGI) pondera que, apesar das divergências relevantes com o relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE), o Planalto não desistiu da proposta e pretende insistir em mudanças antes de qualquer votação.
A Posição do Executivo e a Necessidade de Ajustes
O governo, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), expressou claramente o desconforto em votar a PEC em seu formato atual. A principal preocupação é evitar que a matéria se transforme em uma “versão do Congresso”, distanciada dos objetivos que o Executivo pretendia implementar. A linha do governo é condicionar qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações e ajustes no relatório de Mendonça Filho.
Eixos Prioritários para o Governo
Antes de ir a plenário, a proposta precisa ser “compatibilizada” com o que o Planalto chama de “espinha dorsal” do texto original, sobretudo no eixo da integração e coordenação nacional do sistema de segurança. Os pontos prioritários incluem o reforço do papel coordenador da União, a criação de mecanismos que deem materialidade à integração entre forças e entes federativos (indo além de diretrizes genéricas), e a prevenção da “desidratação” do texto por pressões corporativas ou receios de prefeitos quanto à sobrecarga de atribuições aos municípios.
Repercussão no Legislativo e Esclarecimentos
O debate ocorre em um ambiente já influenciado pela leitura eleitoral da pauta. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) indicou que o texto ainda exigiria negociação antes de avançar, considerando o parecer atual como um ponto de partida para aprimoramentos. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que a discussão seja retomada após a definição do novo Ministro da Justiça, pois a articulação da PEC passa necessariamente pela pasta. Ele ressaltou que o texto atual não reflete o que o governo deseja consolidar.
Apesar de interpretações iniciais que sugeriam o abandono da proposta, José Guimarães esclareceu que a PEC permanece como uma das prioridades para o Brasil, independentemente do novo titular do Ministério da Justiça. Ele reiterou a necessidade de fazer as mudanças consideradas essenciais no parecer de Mendonça Filho para compatibilizar a proposta com a visão governamental de integração e unificação da segurança pública antes de votá-la.
Relator Mantém Otimismo
Em contraste com as ponderações do Executivo, Mendonça Filho afirmou que a saída de Lewandowski não compromete a tramitação da PEC, argumentando que a proposta já reúne apoio suficiente para ir ao plenário. Ele também declarou que não foi procurado para discutir alterações em seu parecer, atribuindo as críticas a um movimento isolado.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
