A Caixa Econômica Federal liberou nesta quinta-feira (22) a parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Este cronograma faz parte do calendário regular do programa de transferência de renda.
Valores e Abrangência do Benefício
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, com a inclusão dos novos adicionais, o benefício médio alcança R$ 697,77 neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa impacta cerca de 18,77 milhões de famílias em janeiro, totalizando um investimento de R$ 13,1 bilhões.
Estrutura dos Benefícios Adicionais
Além do montante base, o programa contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Calendário Tradicional e Consulta
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. Para consultar as datas, o valor exato do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta oficial para gerenciar as contas poupança digitais.
Antecipação de Pagamentos em Cidades Específicas
Uma medida de urgência permitiu que beneficiários de 176 cidades, distribuídas em nove estados, recebessem o pagamento antecipado na segunda-feira (19), independentemente do final do NIS. Essa antecipação beneficiou moradores de municípios afetados por secas, chuvas intensas ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade, como as 120 cidades do Rio Grande do Norte impactadas pela estiagem.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer suas atividades durante o período de defeso, conhecido como piracema.
Entenda a Regra de Proteção
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Esta modalidade permite que famílias com melhoria na renda familiar, devido à obtenção de emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos. Para se qualificar, a renda por integrante deve ser de até meio salário mínimo. A duração da regra de proteção foi alterada, mas sua aplicação varia conforme a data de entrada na transição, abrangendo de um a dois anos.
O Auxílio Gás em 2024
Neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, pois o benefício é liberado a cada dois meses. Os beneficiários deverão aguardar o próximo ciclo, com a previsão de retorno em fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e possuir ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mulheres responsáveis pelo núcleo familiar e vítimas de violência doméstica têm prioridade.
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