O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está em fase de julgamento de uma ação que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A acusação central envolve postagens e difusão de informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro em 2022, período em que ele concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.
As Acusações e os Pedidos de Condenação
Dois processos foram unificados para este julgamento, iniciados pela ex-candidata do PSOL, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores buscam a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.
Sara Azevedo argumenta que Nikolas Ferreira, valendo-se de seu grande alcance em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram, publicou conteúdos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. Tais postagens teriam comprometido a integridade do processo eleitoral, fomentado movimentos antidemocráticos e, consequentemente, afetado o direito dos eleitores à livre formação de voto.
Adicionalmente, o deputado foi apontado como integrante de um “ecossistema de desinformação” associado ao bolsonarismo, com indícios de organização e financiamento. A Justiça autorizou a requisição de informações ao Twitter e YouTube, mas negou pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário.
A Linha de Defesa do Deputado
A defesa de Nikolas Ferreira sustenta que as publicações foram espontâneas, sem a intenção de propagar desinformação ou atacar o sistema eleitoral. Argumenta-se que o parlamentar apenas defendia uma investigação, a ser conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre alegadas denúncias relacionadas às urnas eletrônicas.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
