Cartórios em todo o território nacional, incluindo o Distrito Federal, iniciaram nesta segunda-feira (13) uma importante mobilização. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a campanha ‘Registre-se‘ visa ampliar o acesso a documentações básicas para a população mais vulnerável, consolidando direitos fundamentais.
4ª Semana Nacional do Registro Civil: Abrangência e Serviços
Estendendo-se até 17 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil tem como principal objetivo combater o sub-registro de nascimentos no país. Durante o evento, serão disponibilizados serviços essenciais como a emissão de certidão de nascimento e RG. Em algumas localidades, também será possível obter o título de eleitor. Além da documentação, a iniciativa oferece atendimentos assistenciais, orientações jurídicas e serviços de saúde, com ações que se estendem inclusive a unidades prisionais.
Impacto Social e Fundamento da Cidadania
O presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de Lima, ressaltou a relevância do Registro Civil como a base da cidadania. ‘Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais’, afirmou. Este mutirão busca, portanto, integrar cidadãos à sociedade, permitindo-lhes exercer plenamente seus direitos e deveres.
Ações Específicas na Capital Paulista
Na capital paulista, o mutirão é promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em colaboração com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Pop Rua Jud Sampa. Serão oferecidas a emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, cruciais para a obtenção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho. A população terá acesso também a orientação jurídica, atendimentos de saúde e inclusão em programas sociais. Os serviços ocorrem na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senhas. Para participar, é necessário apresentar qualquer registro anterior com dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidão.
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