O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), marcou o início do ano legislativo com um discurso que prioriza a discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Estas pautas, consideradas de extrema relevância, prometem dominar parte dos debates no congresso, visando equilibrar direitos trabalhistas e o avanço tecnológico.
Avanços no Debate sobre a <b>Escala 6×1</b>
Motta enfatizou a necessidade de acelerar o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1, propondo um diálogo responsável entre trabalhadores e empregadores. Atualmente, diversos projetos de lei abordam a redução de jornada e o fim dessa modalidade de trabalho, com diferentes propostas tramitando tanto na Câmara quanto no Senado.
Em dezembro passado, a Câmara, por meio de uma subcomissão especial, aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas não acatou o fim da escala 6×1. Paralelamente, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais ambiciosa, aprovando o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, ambas sem decréscimo salarial. A matéria do Senado aguarda votação em plenário.
O Engajamento do <b>Governo Federal</b>
A questão da escala 6×1 é uma prioridade absoluta para o governo federal, conforme salientado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, indicou a possibilidade de o executivo encaminhar um projeto de lei próprio para unificar as propostas em tramitação, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Regulamentação do <b>Trabalho por Aplicativos</b>
Outra pauta de destaque na fala de Motta é a ampliação da discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos. O objetivo é aprofundar o diálogo sobre a relação entre trabalhadores e plataformas digitais, buscando uma conciliação que fomente a produtividade, garanta direitos e promova o desenvolvimento de uma nova economia baseada em tecnologia e inovação.
Outras Pautas Legislativas Essenciais
Além das reformas trabalhistas, a agenda legislativa do semestre incluirá a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando famílias de baixa renda. Após o carnaval, os trabalhos deverão avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e no combate ao feminicídio, temas que Motta classificou como urgentes e cruciais para a sociedade.
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