O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes da Determinação e a Situação das Armas
A medida judicial foi proferida após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que, das 11 armas registradas, oito estavam sob custódia do Exército e duas já se encontravam com a PF. A 11ª arma foi apreendida no mês passado durante uma blitz, em posse de um segurança do ex-presidente, que alegou que o armamento seria levado para conserto.
Em decisão anterior, datada da última sexta-feira (3), Moraes já havia determinado a revogação do registro CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro.
Contexto Judicial e Prisão Domiciliar
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender a legalidade da arma e a ausência de crime, o ministro decidiu pela apreensão dos armamentos. Esta determinação integra a mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, argumentando que o episódio da arma apreendida não configurava “falta grave” que justificasse um retorno ao regime fechado.
Situação Legal e Saúde do Ex-Presidente
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão no processo da trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e se recuperar de uma pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias.
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