O Ministério dos Transportes confirmou o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que se destacaram por não registrar infrações nos últimos 12 meses. Esta iniciativa, formalizada por uma medida provisória em 10 de dezembro de 2025, visa recompensar o comportamento exemplar no trânsito e simplificar processos.
Benefícios da Nova Medida para Condutores Exemplares
A principal vantagem é a eliminação da necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas adicionais para a renovação da CNH digital. O processo será inteiramente digital e automatizado, gerenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização do documento disponível diretamente no aplicativo da CNH do Brasil.
Reconhecimento e Opções de Documento
Durante o anúncio, foi informado que os bons condutores receberão uma mensagem via celular, parabenizando-os e concedendo um ‘selo’ de reconhecimento. Embora a versão digital da CNH seja gratuita, quem preferir a versão física deverá solicitá-la ao Detran e arcar com os custos do serviço.
Mudança de Paradigma: Recompensa à Boa Conduta
Esta nova diretriz representa uma mudança significativa na política de trânsito. Em contraste com regras anteriores que, segundo o ministério, poderiam beneficiar infratores ao permitir um aumento no limite de pontos, a iniciativa atual foca em valorizar o cidadão responsável. A meta é reduzir a burocracia, evitando que os motoristas percam tempo e dinheiro com renovações tradicionais.
Cadastro e Elegibilidade
Para usufruir do benefício, os condutores podem se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) por meio do aplicativo da CNH ou do Portal de Serviços da Senatran. É importante notar que condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis, e motoristas a partir dos 50 anos terão o benefício concedido uma única vez. A renovação automática também não se aplica a casos de validade da CNH reduzida por recomendação médica devido a condições de saúde.
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