O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, por meio da Lei nº 15.348, o programa Gás do Povo. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que possuam renda per capita de até meio salário mínimo.
Combate à <b>Pobreza Energética</b> e Abrangência
O objetivo principal do programa é combater a pobreza energética, facilitando o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda. O governo prevê que o programa esteja plenamente operacional em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas. A implementação envolve os Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa.
Em menos de dois meses, a iniciativa já credenciou 10 mil pontos de comercialização, conectando uma em cada seis revendas de GLP do país ao Gás do Povo.
Critérios de Elegibilidade e Requisitos
Para se qualificar, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família, composta por pelo menos duas pessoas, com renda per capita de até meio salário mínimo. É essencial manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e o CPF do responsável familiar deve estar regular, sem pendências cadastrais ou indícios de óbito.
Acesso ao Benefício e Canais de Consulta
As famílias podem verificar sua elegibilidade, consultar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas através do app Meu Social – Gás do Povo. O aplicativo também disponibiliza telefones e endereços dos pontos de venda.
Opções para Utilização do Vale Recarga
Para quem não possui acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa, ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão. Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais: aplicativo Meu Social – Gás do Povo, consulta do CPF do responsável familiar na página do programa, Portal Cidadão Caixa, ou pelo Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207.
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