Um Guia de Direitos abrangente, com mais de 100 páginas, foi lançado em Brasília com o objetivo primordial de intensificar o combate à discriminação racial e à intolerância religiosa que afetam os Povos de Matriz Africana no Brasil, especialmente no Distrito Federal. Esta relevante iniciativa é fruto da colaboração entre a Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O evento de lançamento ocorreu em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, prestando uma significativa homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, uma figura emblemática na luta contra a intolerância.
O Crescente Cenário da Intolerância Religiosa no Brasil
Apesar de a Constituição Federal garantir de forma inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, a realidade brasileira demonstra um cenário preocupante de violações. Em 2025, o país registrou 4.424 casos de violações à liberdade de crença ou de culto, um aumento de 14% em relação aos 3.853 casos registrados em 2024, conforme dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Esses números alarmantes sublinham a importância de ferramentas educacionais e de defesa de direitos como este guia.
Principais Direitos Assegurados no Guia
A publicação, intitulada Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, destaca os direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico do país. Além da liberdade de crença, são detalhados o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, com o devido apoio estatal para a valorização e difusão das manifestações afro-brasileiras. O guia também aborda o direito ao reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Proteção da Memória e Patrimônio Cultural
Um ponto crucial do guia é o direito à memória e à preservação dos bens de natureza material e imaterial. Isso inclui as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços que representam as manifestações artístico-culturais e o patrimônio cultural dos Povos de Matriz Africana, reconhecendo seu valor histórico, paisagístico e científico.
A Informação como Ferramenta de Empoderamento
Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, salienta que o combate à intolerância religiosa permanece um dos grandes desafios nacionais. Ele avalia que a iniciativa do sindicato auxilia no enfrentamento desse problema ao facilitar o acesso ao conhecimento e, consequentemente, o exercício de direitos. O guia visa empoderar as comunidades vulnerabilizadas pelo racismo, garantindo que pratiquem suas religiões de matriz africana e afro-brasileira com a informação necessária para defenderem seus direitos e agirem de forma assertiva diante de situações de preconceito. A entidade sindical reforça a importância do legado ancestral dessa população na sociedade brasileira.
Consequências Legais da Intolerância Religiosa
A intolerância religiosa é tipificada como crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Se o crime for praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou qualquer tipo de publicação, a pena é agravada para reclusão de dois a cinco anos e multa. Denúncias podem ser realizadas por meio do Disque 100, um canal fundamental para combater essas violações e garantir a justiça.
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