Em uma decisão crucial, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do renomado festival Rock in Rio, implemente imediatamente uma série de obrigações trabalhistas. A medida visa assegurar condições dignas de trabalho para a edição de 2026 e futuras, após a constatação de trabalho análogo ao escravo em 2024.
A urgência da decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), motivada por graves irregularidades identificadas durante a fiscalização da edição anterior do evento.
Novas Determinações para Edições Futuras
A partir de agora, a Rock World SA deverá cumprir rigorosamente as seguintes exigências em todas as próximas edições do festival, visando erradicar práticas prejudiciais aos trabalhadores:
Obrigações Trabalhistas Essenciais
As medidas incluem a exigência de comprovação de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para todos os terceirizados antes do credenciamento, bem como a implementação de controle de jornada para prevenir excessos legais. A organização deverá providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de garantir alimentação em condições apropriadas e acesso à água potável. Também é mandatório elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, fiscalizando seu uso.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações acarretará uma multa diária de R$ 50 mil por obrigação não cumprida, acrescida de multa por cada trabalhador prejudicado. As mesmas exigências se estendem à FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores explorados em 2024 e é considerada solidariamente responsável pelo MPT-RJ.
O Escândalo do <b>Trabalho Análogo ao Escravo</b> em 2024
No ano de 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo no festival. Relatórios detalharam que esses indivíduos eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a 21 horas diárias, e viviam em condições degradantes: pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos, faziam refeições no chão próximas a lixeiras com alimentos de péssima qualidade, e utilizavam instalações sanitárias precárias e vestiários inadequados, sem distinção de gênero. Além de prevenir novas ocorrências, o MPT solicitou indenizações por danos morais individuais e coletivos, pleitos que aguardam apreciação judicial.
Resposta da <b>Rock World SA</b>
À época da fiscalização, a Rock World SA declarou repudiar qualquer forma de trabalho que não respeite os direitos trabalhistas. A empresa reforçou seu compromisso em instruir todas as terceirizadas e fornecedores a seguir os processos legais de contratação, destacando a geração de 300 mil empregos diretos e indiretos e o apoio a projetos sociais ao longo de suas 24 edições.
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