O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), será novamente julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 10 de maio. O processo, que já conta com um voto pela cassação do seu mandato e inelegibilidade por oito anos, coloca em xeque sua possível candidatura ao Senado. A defesa aposta em um pedido de vista, que poderia adiar o desfecho da ação e impactar diretamente o calendário eleitoral.
Acusações e Réus Envolvidos
Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação detalha o suposto uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais, com a distribuição de cargos e recursos públicos visando ampliar o apoio político durante o período eleitoral.
Além do governador, são réus o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Todos os envolvidos negam as acusações. A defesa do governador argumenta que não há comprovação de vínculo direto entre as contratações e a campanha, nem impacto efetivo no resultado das eleições.
Fundamentação Legal e Provas
A acusação se baseia na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), que tipifica como abuso de poder o uso indevido da máquina pública ou de recursos econômicos com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral. A sanção inclui a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou como provas o aumento significativo de repasses do governo fluminense para a Ceperj e Uerj — que ultrapassaram R$ 519 milhões no primeiro semestre de 2022. Também são citadas a contratação de mais de 27 mil temporários sem concurso ou justificativa e o pagamento desses contratados por meio de saques em “boca do caixa”. A acusação aponta ainda a ampliação ou criação de programas sociais às vésperas do período eleitoral e um decreto que expandiu as atribuições da Ceperj para viabilizar os pagamentos.
O Julgamento no TRE-RJ
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a chapa foi absolvida por 4 votos a 3. A maioria entendeu que não havia prova robusta da participação direta do governador nas irregularidades ou de gravidade suficiente para justificar a cassação. O caso chegou ao TSE após recurso do MP Eleitoral.
O Andamento do Julgamento no TSE
O julgamento no TSE foi iniciado em novembro de 2023. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, proferiu voto pela cassação, descrevendo as condutas como um “conjunto de circunstâncias extremamente grave” e um “elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”. Ela ressaltou que as ações não foram isoladas, mas parte de uma estratégia de governo.
A defesa de Cláudio Castro no TSE, por sua vez, reiterou a ausência de provas que liguem o governador às supostas contratações irregulares e argumentou que inaugurações de obras ocorreram antes do período eleitoral, sem vínculo com candidatos.
O ministro Antônio Carlos Ferreira solicitou um pedido de vista em novembro, paralisando o julgamento. Interlocutores do TSE indicam que ele pode acompanhar o voto da relatora, mas a possibilidade de um novo pedido de vista pode prolongar a decisão, influenciando diretamente a elegibilidade de Castro e, consequentemente, o calendário eleitoral de 2026.
Fonte: https://oglobo.globo.com
