O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a nova destinação de quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União. Essas áreas e edificações, antes abandonadas, serão empregadas em projetos de regularização fundiária, construção de moradias populares, implantação de equipamentos de saúde e educação, e também comercializadas no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos gerido pelo governo. As ações integram o programa Imóvel da Gente, ferramenta essencial para mapear e destinar áreas públicas federais com foco em sua função social.
Lançamento e Impacto Social do Programa
Um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, marcou o balanço das ações do programa desde 2023. O presidente destacou a importância de resgatar a utilidade de espaços ociosos: “Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”. A meta é conferir uma função social a essas áreas públicas ociosas.
Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, indicam que as destinações realizadas desde 2023 têm o potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todo o país. A área total destinada supera 18,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a três vezes o território do Distrito Federal. A ministra Esther Dweck reforçou o propósito do programa: “A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”.
Regularização Fundiária e Novas Estruturas
A titulação de bairros é uma das frentes prioritárias do programa. A SPU identificou 370 áreas da União com ocupação habitacional ainda não regularizada, muitas abrangendo bairros inteiros. Os processos contam com a colaboração de estados e prefeituras, que auxiliam na urbanização, parcelamento, identificação de famílias e registro cartorial. Para custear a titulação, incluindo os encargos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões estão disponíveis via PAC Periferia Viva. Desses 370 locais, 129 já possuem parceria entre governo federal e municípios.
Em cidades como Belém, por exemplo, o programa possibilitará a regularização completa das casas para as famílias ocupantes em aproximadamente 15 bairros. Além da habitação, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e de assistência social. Outros 141 imóveis ociosos estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais, fortalecendo a infraestrutura educacional.
Destinações Coletivas e Revitalização Urbana
Uma parceria estratégica viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a posse de seus territórios tradicionais. O programa também abrangeu glebas federais, aeroportos desativados e galpões em áreas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, localizados na Vila Carioca, em São Paulo.
O presidente Lula relembrou sua conexão com os armazéns da Vila Carioca, próximo de onde passou a infância, descrevendo a destinação do local como um “sonho”. A propriedade, alvo de destinação desde 2009, passará por um projeto arquitetônico para múltiplos usos, a ser discutido com os moradores por meio de consultas públicas, com a visão de transformá-la em um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, ressaltou o exemplo do governo em converter o “abandono em dignidade”. Ele destacou um dado importante do último censo do IBGE: “No Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Aliás, segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões famílias sem casa no Brasil”, reforçando a relevância do programa.
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