O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta para que o Banco Central (BC) assuma a fiscalização dos fundos de investimento no Brasil. Atualmente, esta responsabilidade pertence à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas Haddad argumenta que a medida expandiria o perímetro regulatório do BC de forma estratégica, corrigindo o que ele considera um equívoco na atribuição atual.
Justificativa para a Mudança Regulatória
Segundo o ministro, existe uma grande intersecção entre os fundos e o sistema financeiro, gerando impactos diretos sobre a contabilidade pública. Ele ressaltou que essa concentração de supervisão em uma única instituição, como o Banco Central, já é o modelo adotado em países desenvolvidos, promovendo maior eficácia e segurança no controle das finanças nacionais.
Contexto de Fraudes e a Urgência da Fiscalização
A urgência da proposta de Haddad é reforçada por recentes investigações da Polícia Federal que revelaram o uso de fundos de investimento em esquemas de fraudes. Casos notórios como o envolvendo o Banco Master e os fundos da Reag Investimentos evidenciam a necessidade de uma fiscalização mais robusta e centralizada para prevenir e combater irregularidades.
O Caso Reag Investimentos e Banco Master
Recentemente, o próprio Banco Central decretou a liquidação da Reag Investimentos (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), sob suspeita de administrar fundos fraudulentos vinculados ao Banco Master. O esquema, que operava através de uma “ciranda financeira” de depósitos e retiradas para ocultar beneficiários finais, pode ter desviado mais de R$ 11 bilhões, sublinhando a gravidade das lacunas no controle atual e a importância de uma fiscalização eficaz.
Reconhecimento da Atuação do Banco Central
Durante sua declaração, Haddad elogiou a atuação de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, destacando sua “grande competência” na gestão de casos complexos, como o do Banco Master, que foi herdado de administrações anteriores. O ministro enfatizou a responsabilidade e eficiência de Galípolo ao lidar com essas questões financeiras desafiadoras, “descascando o abacaxi com responsabilidade”.
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