O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), estender por mais 60 dias a cobrança do **Imposto de Exportação** de 12% sobre **petróleo bruto** e **minerais betuminosos**. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), visa preservar o **abastecimento do mercado interno** de combustíveis e a segurança energética nacional em um contexto de **instabilidade geopolítica**.
Justificativa da Manutenção da Alíquota
A decisão de manter a **alíquota de 12%** foi motivada pela deterioração da situação no **Oriente Médio**, com a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã, e os recentes episódios de instabilidade no **Estreito de Ormuz**. O Mdic ressaltou que a medida é essencial para garantir a continuidade de condições adequadas de **refino no país**, protegendo o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis e assegurando matéria-prima para o **parque de refino nacional**.
Contexto e Criação do Imposto
Originalmente, o imposto sobre a **exportação de petróleo** foi instituído em março por meio de uma **medida provisória (MP)**. Seu propósito era compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, implementada pelo governo para mitigar os impactos da **alta internacional dos combustíveis** provocada pelo conflito. Embora a MP perdesse a validade, o caráter de **tributo regulatório** permitiu que o Gecex mantivesse a alíquota por decisão administrativa, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Revisão da Estratégia e Cenário Internacional
Inicialmente, a equipe econômica planejava uma redução gradual do imposto, com o objetivo de zerá-lo, caso os **preços internacionais do petróleo** se mantivessem em patamares mais baixos. Contudo, essa estratégia foi revista após a intensificação dos conflitos entre Estados Unidos e Irã, que impulsionou novamente as **cotações internacionais da commodity**. Nos últimos dias, o **barril do petróleo Brent** voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções no **fornecimento global**, especialmente através do **Estreito de Ormuz**, rota crucial para cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.
Perspectivas e Próxima Reavaliação
Diante do cenário internacional volátil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está reavaliando o cronograma para a retirada de **subsídios relacionados aos combustíveis**, enfatizando a necessidade de cautela. A atual manutenção da alíquota será novamente analisada pelo Gecex em 30 dias, levando em consideração a evolução do conflito no **Oriente Médio** e seus **efeitos sobre o mercado internacional de petróleo e combustíveis**, assegurando que a política adotada se ajuste às condições externas.
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