O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), formalizou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), seja investigado por declarações ofensivas contra o povo Xokleng. O incidente ocorreu durante uma visita às obras da Barragem Norte, em José Boiteux, onde o governador proferiu xingamentos.
A Representação do CNDH
Na ação protocolada, o CNDH solicita aos procuradores a investigação e responsabilização do governador pelas falas. O conselho enfatiza que o episódio transcende um “mero desentendimento” e deve ser analisado sob a perspectiva de uma autoridade pública interagindo com um povo indígena em seu território tradicional. A entidade vê nas declarações de Mello uma “possível dimensão discriminatória e coletiva”, justificando a necessidade de apuração.
O Incidente na Barragem Norte
As ofensas proferidas por Jorginho Mello aconteceram enquanto ele concedia uma entrevista no local. O governador afirmou que a reforma da barragem incluía a recuperação do que, segundo ele, “foi destruído pelos indígenas”, exemplificando com um suposto incêndio em uma casa de máquinas. Ele declarou: “Estamos restaurando tudo que foi destruído pelos indígenas. Botaram fogo na casa de máquinas, aquela coisa toda.”
Em meio à entrevista, uma mulher que se identificou como cacica iniciou protestos, acusando o governador de usar a visita para fins políticos enquanto os indígenas sofriam. Mello, então, a interrompeu e proferiu xingamentos, incluindo “A senhora não quer ir à merda?”. A cacica respondeu exigindo respeito e reiterou sua identidade e o fato de a barragem estar em terra indígena, devolvendo a ofensa ao governador e criticando suas motivações eleitorais. O cenário incluía cartazes com frases como “Não há justiça quando uma obra avança sem respeito aos compromissos assumidos” e cânticos de protesto.
Implicações Legais e Proteção aos Direitos Indígenas
O CNDH argumenta que as ofensas atingiram não apenas a cacica, mas a dignidade e a honra coletiva do povo Xokleng. Ao atribuir genericamente a destruição de estruturas aos indígenas e reagir aos protestos com xingamentos, Jorginho Mello teria potencialmente reforçado estigmas, deslegitimado lideranças indígenas e inibido o exercício dos direitos de manifestação.
O conselho critica a nota posterior do governo catarinense, que se limitou a abordar as obras e as atribuições da União, sem tratar das ofensas ou apresentar um pedido público de desculpas à comunidade indígena.
A conduta do governador, conforme o CNDH, deve ser examinada à luz da Constituição Federal, que salvaguarda os direitos dos povos indígenas e veda a discriminação. Também são citados tratados internacionais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, dos quais o Brasil é signatário.
Diante dos fatos, o CNDH solicita ao Ministério Público Federal a instauração de um procedimento para a apuração integral dos eventos e a avaliação de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal. O órgão também demanda a adoção de medidas de reparação e prevenção para evitar a reincidência de episódios similares.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
