O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou a imperatividade de exigir responsabilidade das plataformas digitais. A declaração, proferida no evento ‘Justiça do Amanhã’, no Rio de Janeiro, abordou os profundos impactos dos avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, no debate público, ressaltando a urgência de ação frente a esses desafios.
Integridade do Debate Público e o Papel dos Poderes
Fachin salientou a necessidade de cobrar ação legislativa dos parlamentares e o compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas. Ele destacou o complexo desafio de harmonizar a liberdade de expressão com a integridade do debate público, alertando que a velocidade de circulação da informação frequentemente suplanta a reflexão, simplificando questões complexas e levando a escolhas plebiscitárias constantes. A informação, embora acessível, precisa gerar reflexão e ser bem sistematizada.
Iniciativas para a Magistratura e a Corte Suprema
Padronização da Remuneração Judicial
No âmbito interno, Fachin informou sobre um grupo de trabalho dedicado à padronização da remuneração dos magistrados no país. A expectativa é que um anteprojeto seja concluído até novembro. O STF, por sua vez, deve finalizar em junho o julgamento das regras de transição, garantindo previsibilidade para futuros ingressantes na carreira judicial.
Avanço no Código de Ética do STF
Outra prioridade mencionada foi o desenvolvimento do código de ética do STF, uma iniciativa de Fachin após assumir a presidência. A ministra Cármen Lúcia atua como relatora do projeto, que visa estabelecer deveres de transparência ainda mais elevados para a Corte, servindo de exemplo e promovendo a discussão colegiada.
A Urgente Transformação do Sistema de Justiça Brasileiro
Analisando o expressivo volume de processos em tramitação — mais de 80 milhões em 2024, reduzidos para 75 milhões em 2025 —, Fachin apontou a imperiosa necessidade de uma reforma do sistema de Justiça. Ele relembrou que a última grande reforma data de 2004, e um novo grupo de trabalho está encarregado de propor soluções para gargalos como as excessivas demandas previdenciárias. A transformação deve abranger não só a magistratura, mas também o Ministério Público, a advocacia pública e privada, e as defensorias.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
