O Ministério das Comunicações anunciou a concessão de 312 autorizações em apenas dois anos, permitindo que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. Esta iniciativa visa ampliar significativamente o alcance da TV pública no país.
Consignações para Canais da EBC
Do total de consignações — que são outorgas específicas concedidas pelo Estado a órgãos ou empresas públicas para serviços de radiodifusão — liberadas em 2024 e 2025, 157 foram destinadas à retransmissão de canais operados pela EBC. Essas autorizações abrangem os importantes veículos: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, essenciais para a informação e formação da população.
Fortalecimento da Rede Legislativa
As 155 autorizações restantes foram concedidas à TV Câmara. Elas possibilitam automaticamente a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais. Este movimento fortalece a Rede Legislativa, garantindo maior transparência e acesso aos trabalhos parlamentares em diversas esferas.
O Programa Brasil Digital
As consignações são parte integrante do programa Brasil Digital, lançado em 2024, com o objetivo de expandir a oferta de canais públicos de TV. Instituições parceiras, sejam elas da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal), contribuem com locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. O programa também incentiva o compartilhamento de infraestrutura com emissoras privadas, promovendo uma maior diversidade na programação da televisão aberta e gratuita.
Investimento e Abrangência
Segundo dados do Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram beneficiadas e outros 385 municípios têm recursos assegurados para a implantação das estações. Um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões provém do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para custear a iniciativa. Adicionalmente, R$ 105,5 milhões foram arrecadados através do edital do leilão da tecnologia 4G, demonstrando um compromisso robusto com a infraestrutura de comunicação do país.
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