O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal (PF). Contudo, o batalhão informou que duas das oito armas não foram entregues, pois não estavam sob sua guarda.
Contexto da Determinação Judicial
A entrega das armas foi uma determinação de Alexandre de Moraes, emitida após a renovação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Previamente, na última sexta-feira (3), o ministro havia ordenado a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de seu armamento. Esta decisão foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado Bolsonaro e afirmado que as armas eram legalizadas, o ministro considerou a posse de armamentos incompatível com o cumprimento da pena de prisão.
A Situação Jurídica Atual de Bolsonaro
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à trama golpista. Subsequentemente, após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Atualmente, o ex-presidente segue em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
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