A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro reiterou, por meio de nota, o pedido formal para acesso integral aos dados técnicos e brutos das perícias digitais realizadas em aparelhos apreendidos na investigação que envolve o Banco Master. A solicitação visa garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa do empresário.
Detalhes da Solicitação de Acesso
Os advogados de Vorcaro solicitaram especificamente as imagens forenses completas, os laudos periciais, os registros técnicos e os códigos de verificação. Esses elementos são cruciais para assegurar a integridade das provas. O objetivo principal é possibilitar uma análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual. Esta medida busca garantir que a prova digital seja examinada com total transparência, integridade e respeito ao devido processo legal, permitindo, inclusive, a avaliação da licitude dos procedimentos empregados na obtenção dessas evidências.
Investigação sobre <b>Vazamento de Dados</b>
Paralelamente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados do celular de Vorcaro, que haviam sido encaminhados à CPI do INSS. Em sua decisão, Mendonça ressaltou a importância de preservar o sigilo da fonte, uma garantia constitucional fundamental para o trabalho jornalístico.
Caráter Sigiloso das Informações
O ministro André Mendonça enfatizou que a quebra de sigilo não implica a publicidade das informações obtidas nas investigações. Segundo o magistrado, mesmo após a autorização de acesso aos dados, as autoridades receptoras do material continuam responsáveis por manter o caráter sigiloso das informações. A defesa de Vorcaro, em nota anterior, já havia expressado preocupação com o que descreveu como ‘vazamentos seletivos‘ de conteúdos sob sigilo judicial, reafirmando seu compromisso de utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais e de preservar a confidencialidade das informações.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
