A Corte Suprema de Cassação da Itália está avaliando, nesta quarta-feira, o segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Procuradoria-Geral do país europeu já se manifestou pela rejeição da solicitação. Este processo decorre do caso de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, onde a ex-congressista perseguiu um homem com uma pistola em 2022, às vésperas das eleições.
Detalhes do Novo Pedido e as Garantias Brasileiras
A análise atual foi impulsionada por uma manifestação recente da Advocacia Geral da União (AGU), que protocolou um documento crucial para o andamento do segundo procedimento de extradição. O relatório da AGU responde às exigências do tribunal italiano, detalhando as garantias jurídicas e validando a condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão.
Garantias Oferecidas Pelo STF
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, havia encaminhado as garantias à AGU, defendendo a validade da condenação, que foi confirmada por ampla maioria em plenário. Entre as informações enviadas, Gilmar Mendes assegurou que, em caso de extradição, a execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília. O ministro também garantiu que Carla Zambelli terá pleno acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Além disso, serão prestadas informações trimestrais ou imediatas à diplomacia italiana, mediante solicitação formal ao STF e encaminhamento pelos órgãos oficiais do país.
Precedente: Pedido Anterior de Extradição Rejeitado
É importante notar que este não é o primeiro contato da ex-deputada com a justiça italiana. Em maio, a mesma Corte Suprema de Cassação da Itália já havia rejeitado um pedido de extradição de Zambelli. Naquela ocasião, a solicitação referia-se à condenação pelo STF a dez anos de prisão, relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para mais detalhes sobre este e outros temas políticos de Mato Grosso e do Brasil, continue acompanhando o Portal MT Política.
Fonte: https://oglobo.globo.com
