O governo federal está avaliando a possibilidade de conceder incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que analisa a isenção de tributos, seguindo o modelo adotado na Copa de 2014, após um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Legislação e Exigências da Fifa
A proposta de incentivos fiscais virá acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, desenvolvida pelo Ministério do Esporte. Esta legislação abordará aspectos como as responsabilidades dos organizadores, a segurança do evento, a exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem. Atualmente, o Ministério da Fazenda informou que o tema está em análise, sem detalhes adicionais sobre a proposta.
A concessão de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e faz parte dos compromissos assumidos na fase de candidatura. Medidas semelhantes de isenção tributária foram implementadas na Copa do Mundo Masculina de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio em 2016.
Para a edição feminina de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências. Entre elas, destacam-se a concessão de isenções tributárias sobre as receitas da entidade e serviços de transmissão, bem como a adaptação desses incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Adicionalmente, a Fifa solicitou que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral, que em anos como 2026 impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal já havia validado a Lei da Copa e suas isenções fiscais, apesar de críticas de parte da corte.
Impacto Fiscal e Contexto Governamental
Experiências anteriores com grandes eventos esportivos no Brasil indicam impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as renúncias fiscais ultrapassaram R$ 1 bilhão, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos Jogos Olímpicos do Rio 2016, a perda estimada alcançou R$ 3,8 bilhões.
O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante a competição podem, em parte, compensar a perda de receitas. Contudo, a decretação de feriados durante o evento pode impactar negativamente o saldo final, devido à redução de tributos em outras atividades econômicas.
Esta discussão sobre isenção de tributos ocorre em um momento em que o governo federal intensifica esforços para reduzir as renúncias fiscais. No final do ano passado, foram aprovadas medidas visando o aumento de tributos e a diminuição de incentivos fiscais, com a meta de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.
Detalhes da <b>Copa Feminina 2027</b>
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para junho e julho, contando com a participação de 31 seleções. As partidas serão disputadas em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando predominantemente a infraestrutura já existente e construída para a Copa de 2014.
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