A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República instaurou um processo de apuração ética contra o General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. O objetivo é analisar a conduta de Heleno durante a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, na qual proferiu afirmações que foram consideradas de cunho golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, pela própria CEP. O general já cumpre pena de 21 anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, por sua participação na trama golpista.
Detalhes da Instauração do Processo
O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñera Lemos, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF, a decisão de instauração do processo, que ocorreu em 15 de dezembro. Lemos solicitou autorização para que o General Heleno seja notificado em sua residência. Ele cumpre prisão domiciliar humanitária desde 22 de dezembro, benefício concedido pelo STF em razão de seu quadro de saúde debilitado, aos 78 anos, e o diagnóstico de Mal de Alzheimer.
O Voto do Relator e as Acusações
O conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, relator do caso de Heleno na CEP, votou pela instauração do processo. Sua decisão fundamentou-se na existência de ‘indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública’ nas declarações feitas por Heleno na reunião ministerial.
Declarações Polêmicas na Reunião
Na reunião ministerial, que foi gravada em vídeo, Augusto Heleno afirmou: ‘se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições’. Ele também abordou a ideia de infiltrar agentes da ABIN em campanhas adversárias, e a preocupação com o possível vazamento dessa estratégia. Jair Bolsonaro, então, pediu que o ministro parasse de falar sobre o assunto, indicando que seria tratado reservadamente. Esta gravação foi uma das provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar Heleno na ação penal da trama golpista.
Em seu voto pela abertura do processo na CEP, Ferreira Filho ressaltou um ‘possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas’.
Próximos Passos e Consequências
Após ser notificado, o General Heleno terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa junto à Comissão de Ética. Se considerado culpado, poderá receber uma advertência ou uma censura ética, ambas com consequências legais limitadas. Vale destacar que Heleno já cumpre pena por diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Acompanhe mais detalhes sobre este e outros desdobramentos da política nacional no Portal MT Política.
Fonte: https://oglobo.globo.com
