O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução crucial para o setor aéreo, regulamentando uma nova linha emergencial de crédito. Esta medida visa auxiliar companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil, frente à recente alta dos custos, especialmente do querosene de aviação.
Com a liberação de até R$ 1 bilhão em financiamentos, o principal objetivo é reforçar o capital de giro das empresas. Tal ação busca garantir liquidez imediata e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico. A linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349 e agora possui regras de funcionamento definidas.
Funcionamento e Elegibilidade
Os recursos serão utilizados exclusivamente para capital de giro, cobrindo despesas operacionais diárias, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial. Somente empresas prestadoras de serviços de transporte aéreo doméstico regular, habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, terão acesso a este crédito.
Limite e Prazo de Pagamento
Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do seu faturamento bruto anual registrado em 2025. Contudo, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário, visando distribuir os recursos e evitar concentração excessiva. Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final. A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.
Juros e Condições Financeiras
Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em caso de atraso no pagamento, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que operacionalizará a linha.
Exigências para Contratação
Para contratar o financiamento, as empresas deverão apresentar declarações formais sobre sua situação financeira e operacional. Entre as exigências estão a comprovação dos impactos da alta do combustível, demonstração da necessidade da linha emergencial, declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais, e compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento. As informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito.
Contexto da Medida: Alta dos Custos do Setor
A criação desta linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas, decorrente da disparada recente do preço do querosene de aviação. Esse aumento é influenciado por fatores como as tensões geopolíticas no Oriente Médio e a alta internacional do petróleo. O governo avalia que este crédito emergencial pode preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos e cortes de rotas.
O Papel do Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A reunião que aprovou a resolução foi antecipada para o dia 20.
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