O Ministério das Mulheres, em uma iniciativa abrangente, mobilizou secretarias estaduais de políticas para mulheres de 18 estados para ampliar a campanha “Se liga ou eu ligo 180”. O objetivo central é combater o assédio, a importunação sexual e o desrespeito durante as celebrações carnavalescas, reforçando que tais condutas são inaceitáveis, independentemente do vestuário da foliã ou da ingestão de bebidas alcoólicas.
Contexto da Mobilização Nacional
A campanha surge diante da recorrência de relatos de toques indevidos, beijos forçados, apalpamentos e abordagens insistentes em ambientes de grande aglomeração, como blocos de rua e shows. Tais ações configuram violação de direitos, causam constrangimento e podem resultar em responsabilização criminal, conforme a legislação vigente.
Os estados que aderiram à iniciativa incluem Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, abrangendo todas as regiões do país na busca por um carnaval sem assédio.
Ações e Canais de Denúncia Ativados
Em diversas localidades participantes, órgãos de políticas para mulheres estabeleceram pontos de apoio e tendas em áreas de intensa circulação. Nestes espaços, foram instaladas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”. Ações de conscientização incluem a distribuição de materiais informativos, brindes como fitas, adesivos e pulseiras, além de informações sobre a rede de acolhimento para mulheres vítimas de violência.
O Ministério das Mulheres também utilizou balões infláveis em avenidas de diversas capitais e realizou o envio de mensagens SMS para celulares em sete grandes centros carnavalescos: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió, disseminando o número do Ligue 180.
Como Denunciar e a Lei de Importunação Sexual
A campanha enfatiza que qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado. A Lei nº 13.718/2018 tipifica a importunação sexual como crime, punível com reclusão de um a cinco anos. Para garantir a segurança e a justiça, a vítima ou testemunha de violência deve procurar imediatamente os seguintes canais:
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Para orientação, registro de denúncias e encaminhamento às autoridades.190 – Polícia Militar: Para situações de risco imediato, como agressões em andamento.DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher): Para atendimento presencial especializado, registro de ocorrências e encaminhamento a serviços de apoio psicológico, social e jurídico.Organização do evento: Informar seguranças, brigadistas ou responsáveis para apoio imediato.
Apoio de Parceiros Estratégicos
A campanha “Se Liga ou eu Ligo 180” conta com importantes parcerias. A Caixa Econômica Federal integrou mensagens de conscientização em bilhetes de loterias em todo o país, lembrando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime”. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou o Ligue 180 em faixas localizadas em pontos estratégicos das rodovias federais em 27 capitais. Concessionárias de rodovias também contribuem, exibindo as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágio e canais de comunicação com os usuários, ampliando significativamente o alcance da informação e a rede de proteção às mulheres.
Adicionalmente, o Governo Federal, com apoio do Ministério das Mulheres, lançou outras campanhas complementares, como “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, reforçando um carnaval plural e respeitoso.
Para mais informações sobre políticas públicas e ações de combate à violência em Mato Grosso e no Brasil, acompanhe o Portal MT Política.
