O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas na próxima segunda-feira (2), com uma pauta intensa na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou os temas prioritários que serão levados a votação já na primeira semana de trabalhos.
<b>Gás do Povo</b>: Prioridade na Pauta
A votação da Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo é um dos destaques. De iniciativa do governo federal, o projeto visa subsidiar a recarga de botijões de 13 kg para 15 milhões de famílias de baixa renda, especificamente aquelas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Outras Propostas em Debate
Além do Gás do Povo, a agenda da Câmara dos Deputados inclui uma MP que libera crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei para a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Organização das <b>Comissões Permanentes</b>
A próxima semana também será dedicada à instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), informou que há um acordo entre os líderes para que a presidência das comissões seja mantida pelos mesmos partidos do ano anterior, garantindo a continuidade da distribuição e permitindo apenas a mudança dos nomes indicados por cada bancada.
Próximos Passos para a <b>PEC da Segurança Pública</b>
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será um tema central nas próximas semanas. O presidente da Câmara indicou que o debate ocorrerá antes da votação, que está prevista para após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Análise do <b>Acordo Mercosul-União Europeia</b>
Quanto ao acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta assegurou celeridade na análise e votação pela Câmara dos Deputados, assim que a proposta for oficialmente enviada pelo governo federal.
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