A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que estabelece o programa Gás do Povo. Esta iniciativa garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Tramitação e Próximos Passos
A aprovação na Câmara ocorreu com 415 votos a favor e 29 contra, evidenciando amplo suporte legislativo. A MP, cuja validade está fixada para 11 de fevereiro, agora segue para votação no Senado Federal, etapa crucial para sua efetivação como lei permanente.
Impacto e Abrangência do Programa
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve operar em sua plenitude a partir de março, projetando beneficiar cerca de 15 milhões de famílias. O programa tem como meta primordial combater a pobreza energética, facilitando o acesso a serviços básicos de energia como iluminação, aquecimento, refrigeração e, essencialmente, gás para cozinhar. Atualmente, a cobertura do programa já se estende a todas as capitais brasileiras.
Substituição do Auxílio Gás
O Gás do Povo promoverá a substituição do Auxílio Gás, benefício que atualmente permite a aquisição de um botijão de 13 kg a cada dois meses para aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda. A nova proposta consolida a gratuidade em mais de 10 mil revendedoras credenciadas por todo o país, buscando maior eficiência e acessibilidade para os beneficiários.
Declaração e Valorização Social
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), destacou a relevância social da medida durante a sessão. Ele afirmou que “O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, sublinhando o impacto positivo na qualidade de vida e na redução das desigualdades.
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