A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. A nova instituição terá foco na ciência do esporte e sua proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 6133/25, iniciativa do governo federal, foi apresentado no final do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação no Congresso.
Detalhes e Escopo da Nova Instituição
O texto aprovado em plenário é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou expressões como misoginia, racismo e gênero do trecho sobre as finalidades da nova universidade, que tratava do enfrentamento dessas questões no esporte.
A proposta permite a abertura futura de campi em outros estados. O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observando o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, sempre respeitando as normas de inclusão e de cotas.
Justificativa e Fontes de Financiamento
A criação da UFEsporte se justifica pela carência de profissionais qualificados no Brasil nas áreas de gestão esportiva, ciência do esporte e políticas públicas, uma situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos, conforme destacou o relator.
Além de outros bens doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite destinar para o início de suas atividades administrativas. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade, e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades nacionais e internacionais. Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Estrutura Inicial e Reitoria
Segundo o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário, até que a universidade seja organizada conforme seu estatuto. O reitor temporário será responsável por estabelecer as condições para a escolha do reitor definitivo, de acordo com a legislação. Dentro de 180 dias da nomeação inicial, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
Impacto e Oportunidades
A UFEsporte visa à oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência nacional. O objetivo é focar na qualidade da formação de novos profissionais e assegurar condições de acesso e permanência a atletas estudantes, suprindo uma carência histórica do setor.
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Debate Político sobre a Criação
A criação da universidade gerou diferentes reações no Congresso. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa reflete uma demanda da sociedade e dos esportistas brasileiros por uma instituição formadora de atletas e de diretrizes para o esporte.
Em contrapartida, o vice-líder da oposição, deputado Alberto Fraga (PL-DF), manifestou-se contrário, classificando o projeto como “eleitoreiro e populista”. Ele afirmou que a criação é “marketing puro” e uma “promessa vazia” sem alocação orçamentária. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a criação de novas universidades enquanto existem desafios na manutenção das instituições de ensino já existentes.
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