O Banco de Brasília (BRB) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ativos e valores recuperados em ações judiciais contra o Banco Master, incluindo aqueles provenientes de delações premiadas, sejam destinados à cobertura de prejuízos. O BRB enfrenta um rombo financeiro que pode atingir R$8 bilhões, parcialmente atribuído à aquisição de R$21 bilhões em “carteiras podres” do Master, operação atualmente sob intensa investigação.
Detalhes da Solicitação Judicial
A solicitação, comunicada ao mercado nesta quinta-feira (2), consiste em uma “petição incidental” acompanhada de um pedido de “tutela cautelar“. O objetivo principal é assegurar o direito do BRB a uma eventual e integral recomposição de danos sofridos. A medida visa reservar bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que sejam identificados, recuperados, bloqueados, repatriados ou ofertados no contexto das investigações em curso, inclusive em potenciais acordos de colaboração premiada.
Fundamentação Legal e Caráter Preventivo
O BRB fundamenta seu pedido na Lei nº 12.850/2013 e no Código Penal, que estabelecem a prioridade da reparação de prejuízos às partes lesadas com os valores recuperados. A companhia esclarece que esta é uma medida preventiva e que, até o momento, não há definição de valores já recuperados no processo judicial contra o Banco Master.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
