O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou a intenção do governo federal de submeter um projeto de lei com regime de urgência para o fim da escala de trabalho 6×1. Esta medida será adotada caso o Congresso Nacional demonstre lentidão na votação do tema, sinalizando a determinação do Executivo em avançar com a pauta trabalhista.
Ultimato ao <b>Congresso Nacional</b>
Boulos enfatizou o respeito aos trâmites legislativos, mas alertou que uma possível “estratégia de enrolação” por parte dos parlamentares, observada após o término de março, levará o presidente Lula a enviar a proposta sob regime de urgência. Este mecanismo obriga a votação em até 45 dias, conforme a legislação vigente, e tranca a pauta se não for cumprido.
O ministro criticou táticas de oposição, mencionando “seu Valdemar [Costa Neto] e os bolsonaristas” e o “lobby do andar de cima”, afirmando que qualquer intenção de não votar a matéria será frustrada. Ele garantiu que os parlamentares serão obrigados a posicionar-se publicamente, respondendo à sociedade sobre a redução da jornada de trabalho e o aumento do tempo de lazer para os trabalhadores brasileiros.
Detalhes da Proposta Governamental
O projeto de lei que o governo pretende apresentar com regime de urgência abrange três pontos fundamentais: o fim da escala de trabalho 6×1, a instituição de um regime máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Crucialmente, todas essas mudanças seriam implementadas sem redução salarial para os trabalhadores, visando melhorar suas condições.
O Contexto Legislativo da <b>PEC 8/2025</b>
O fim da escala 6×1 já é um tema presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2025, protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A PEC conta com a autoria da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), correligionária de Boulos e primeira signatária, e possui apoio de 226 deputados, demonstrando a relevância do assunto no cenário político.
Para mais análises sobre a política nacional e seus impactos em Mato Grosso, acompanhe o Portal MT Política.
