A Caixa Econômica Federal efetuou nesta quinta-feira (29) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo garantido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, o montante médio por família alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiou 18,77 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Detalhes dos Benefícios Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício principal de R$ 600, o programa inclui diversos adicionais para atender a necessidades específicas das famílias. Estão previstos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a segurança alimentar infantil; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos; e um adicional de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos.
Calendário de Pagamentos e Consulta
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado para Cidades em Calamidade
Em janeiro, beneficiários de 176 municípios de nove estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 19, independentemente do final do NIS. Esta medida excepcional beneficiou moradores de 120 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, além de localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Essas regiões foram selecionadas por estarem em situação de vulnerabilidade devido a chuvas, estiagens ou pela presença de povos indígenas. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Apoio à Autonomia Familiar
Cerca de 2,44 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção em janeiro. Esta medida visa apoiar famílias cujos membros conseguem um emprego e, consequentemente, melhoram sua renda. Elas passam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. No ano anterior, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano, porém, essa mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás: Próximo Pagamento em Fevereiro
Neste mês, não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Como o benefício é concedido bimestralmente, o próximo pagamento está programado para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
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